Além de open source, ferramenta disponibiliza um banco de dados com todas as legislações federais brasileiras centralizadas
O Núcleo Jornalismo lança nesta quinta-feira (26.jun) o Legislatech AI, um projeto experimental que usa inteligência artificial generativa para auxiliar na descoberta e no entendimento de legislações brasileiras em vigor. A iniciativa foi desenvolvida com apoio da Microsoft Corporation.
A ferramenta gratuita e open source já está disponível em versão beta, para testes. Ela permite que usuários façam buscas em linguagem simples e encontrem com facilidade informações sobre diversas legislações federais do Brasil, com auxílio de IA. Por enquanto, estão disponíveis apenas legislações e normas federais vigentes.
O Legislatech AI tem a missão de facilitar e democratizar o acesso à legislação brasileira, ajudando usuários a tirarem dúvidas e encontrarem leis específicas mesmo sem conhecimento na área. É possível acessar o resumo ou os principais pontos de regulamentações, encontrar leis relacionadas dentro de um mesmo assunto ou até simular um cenário específico para entender quais regras se aplicam.
Hoje, as legislações estão dispersas em diferentes sites de órgãos públicos, muitas vezes em formatos de difícil acesso. Além disso, o volume elevado de publicações e o uso de linguagem jurídica complexa torna as buscas desafiadoras e dificultam a compreensão por parte de quem não tem formação na área.
Para enfrentar esse cenário, a ferramenta utiliza práticas de mineração de dados aplicadas à internet além de processamento de linguagem natural para acessar e organizar informações legais. Essa base estruturada alimenta a inteligência artificial que impulsiona a solução, tornando a consulta a leis mais acessível, ágil e compreensível.
“Há muita informação importante que, na prática, permanece escondida de jornalistas, pesquisadores, ONGs e cidadãos pela dificuldade de acesso. O projeto foi criado para ser uma ponte entre esses dados e a população, ampliando a capacidade de fiscalização e responsabilização do poder público”– Sérgio Spagnuolo, diretor-executivo do Núcleo Jornalismo.
Diferentemente de outras plataformas de busca com IA, o Legislatech AI utiliza um conjunto de dados muito específico, utilizando meios que delimitam o que a ferramenta pode responder, ajudando a evitar comportamentos inesperados ou alucinações.
Por enquanto, o Legislatech AI possui dados apenas da legislação federal brasileira (leis ordinárias, complementares, estatutos e códigos), mas, em breve, utilizando a mesma técnica de mineração de dados, o escopo da ferramenta poderá ser expandido com outras informações, como normas regulatórias, regulamentos legislativos e até leis estaduais.
A ferramenta foi criada dentro do Legislatech, produto já consolidado do Núcleo para monitoramento de legislações, documentos públicos e imprensa.
DADOS ABERTOS
Além da ferramenta de busca com IA, o projeto criou um repositório público com todos os dados e bases coletados e organizados para o desenvolvimento do Legislatech AI. Esse banco de dados, criado com o acesso às informações públicas disponibilizadas online, reúne todas as legislações brasileiras, organizadas e concentradas em um só local, para aumentar a transparência de dados legislativos.
Os dados e textos públicos foram minerados de sites abertos da internet e vetorizados pela equipe do Núcleo para treinar o modelo de inteligência artificial que está disponível no Legislatech AI. Esse trabalho é essencial para que as informações se adequem ao modelo de IA e seja desenvolvido o sistema da plataforma de busca. As práticas de mineração de texto e dados são as mesmas que outros desenvolvedores de IA utilizam para treinar modelos e estruturar as suas ferramentas.
Os códigos usados no desenvolvimento da ferramenta também estão disponíveis publicamente no GitHub.
COMO USAR
O Legislatech AI é gratuito, mas é preciso fazer um cadastro simples no site do Legislatech para usar o buscador. A partir daí, você acessa uma página em que pode perguntar diretamente, de forma simples, o que deseja saber sobre legislações brasileiras. É possível buscar a partir das pesquisas sugeridas ou digitar a sua própria pergunta.
A ferramenta sempre responde com links de referência para as leis mencionadas. O usuário pode escolher entre fazer uma busca rápida, que prioriza velocidade e checa menos fontes de dados, ou uma busca completa, que prioriza precisão e faz uma checagem mais ampla no banco de dados.
O projeto está em fase beta e por isso pode apresentar erros de informação ou problemas técnicos. Para feedback ou dúvidas, fale conosco em suporte@legisla.tech.
